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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 18:14
Ausência de elementos justificam absolvição
Para a existência de estupro, ou sua tentativa, seria necessário o emprego efetivo da força física capaz de tolher ou impedir a capacidade de agir da vítima, não caracterizada no feito
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:20
Semanas de conciliação realizaram 1,2 milhão de audiências
O total de audiências permitiu a formalização de 574 mil acordos em valores homologados que somaram R$ 3,5 bilhões
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:54
Ministro mantém prisão de militar acusado de tentativa de homicídio
Um sargento do Exército foi denunciado pela tentativa de assassinato de um jovem homossexual
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:17
Homem é indenizado por fogão defeituoso
Mercadoria foi entregue com atraso e defeito. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5.100
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:27
Acusado de matar Shaolin é condenado a 5 anos
Segundo depoimento de testemunhas, "Shaolin era morador de rua, tinha distúrbios mentais, mas era benquisto na região e nunca teria sido visto ameaçando ou agredindo quem quer que seja"
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:14
Corte administrativo de serviço público essencial em face de inadimplemento do usuário-consumidor
Vedando-se enriquecimento sem causa do usuário inadimplente, atentando-se à supremacia do interesse público e à continuidade dos serviços prestados à coletividade
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:20
Negada indenização por desgaste de veículo
Segundo o autor, a Toyota Hillux CD 4x4, zero quilômetro apresentou problemas desde os primeiros meses de uso, em especial no freio de mão e no motor de partida
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:23
OAB: STF não pode frustrar expectativa sobre Ficha Limpa
"Esperamos que, sinceramente, o Supremo não frustre as expectativas do Brasil", salientou Ophir
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 20:15
Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana
A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:13
Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a prisão preventiva e fiança de acordo com a lei 12.403/11
A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:25
CAS aprova projeto que incentiva emprego para pessoas com mais de 60 anos
De acordo com a proposta as empresas que tiverem pelo menos 30% de seus funcionários com idade entre 60 a 69 anos poderão deduzir, do Imposto de Renda, até 25% do montante de salários e encargos previdenciários pagos aos empregados
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:00
Ministro admite "amicus curiae" em ADI sobre fator previdenciário
Na ação, a CNTM afirma que é inconstitucional o artigo 2º da Lei 9.876/99 na parte em que deu nova redação ao artigo 29 da Lei 8.213/91.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:29
Carnavais fora de época
O Carnaval fora de época é invenção comercial, simples expediente para forçar o consumo, sem qualquer noção de respeito aos direitos da pessoa e da família e às liberdades constitucionais
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 17:13
Ação de despejo pode ser movida devido à inércia
A defesa das agravantes afirmou que a execução da liminar traria danos irreparáveis, especialmente porque elas não teriam condições de encontrar outro imóvel comercial para dar continuidade a suas atividades no prazo assinalado pelo Juízo e também porque ainda não teriam quitado as reformas efetuadas
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 18:45
Juiz condena por larva em chocolate
Consumidor achou larvas de inseto em ovo 'Sonho de Valsa' da marca Lacta. Produto foi comprado no Carrefour
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:21
Mantida condenação de homem que abusou da sogra doente
Ao chegar em casa, a autora encontrou sua mãe com a camisola levantada, as pernas flexionadas e sem a fralda geriátrica, com o marido ao lado da cama, praticando ato libidinoso com a sogra
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:30
Mulher será indenizada por cair de banco quebrado da Defensoria Pública
A autora da ação foi representada pela própria Defensoria Pública
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 17:17
Manual do CNJ ajudará juiz a vender bens apreendidos
O manual traz, além das referências de leis e regulamentos, orientações de procedimento aos magistrados para cada tipo de bem apreendido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:31
Alteração unilateral de função do empregado.
Pedido de demissão ou de rescisão indireta do contrato de experiência celebrado com a reclamada em apenas 2 dias de vigência do contrato de emprego como exercício do direito de resistência do empregado. Indenizações por danos morais e materiais. Devidas.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:00
Empregada doméstica acusada de furto será indenizada
A dispensa da empregada não ficou demonstrada porque não houve prova do uso dos telefones nem do furto alegado
